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Informação legal

Condições gerais de vendas

 

1. Todos os pedidos realizados estão sujeitos à aceitação da Empresa por escrito.
2. Os preços estabelecidos são as taxas atuais da Empresa, sendo definidos de fábrica, exceto onde determinado de forma diferente. Embora sejam feitos todos os esforços para realizar os pedidos, eles apenas são aceitos considerando que as mercadorias serão faturadas com preços vigentes na data do despacho. Essa condição não se aplica a cotações de preços fixas. Os preços aceitos em relação às cotações de preços fixas excluem especificamente qualquer aumento nos preços da Empresa que sejam ocasionados por aumento ou imposição de qualquer obrigação ou imposto pagável referente aos produtos da Empresa. Quaisquer aumentos serão anunciados pela Empresa com a devida antecedência.
3. O transporte poderá ser pré-pago pela Empresa para a conta de Cliente e cobrado ao Cliente na fatura. A Empresa se empenhará em efetuar o envio com a tarifa mais econômica. No caso de algum aumento de transporte geral ou qualquer regulação ou norma governamental que resulte no aumento dos custos do transporte, a Empresa pode, sem nenhum aviso prévio, aumentar o valor do frete cobrado na fatura para refletir tais custos adicionais.
4. Quando um pedido for recebido e aceito pela Empresa, a Empresa aceitará o cancelamento ou alterações, a seu critério. A Empresa se reserva o direito de cobrar por todos os moldes feitos ou comprados e pelo trabalho realizado até a data de aceitação do cancelamento/da alteração.
5. (a) A menos que acordado o contrário por escrito, o pagamento deverá ser feito atempadamente, para que chegue à conta da Empresa antes da ou na data de vencimento. Caso o pagamento não possa ser feito no prazo conforme descrito acima, a Empresa é autorizada a cobrar juros de mora no valor de +9% de desconto do banco da Suécia, caso não acordado em contrário por escrito. (b) Não fazer o pagamento no prazo referente a entregas ou instalações sob este ou qualquer Contrato com a Empresa, irá conferir o direito à Empresa de atrasar, suspender ou cancelar entregas a seu critério. (c) A Empresa pode exercer os direitos definidos em (b) acima se o Cliente abrir falência ou fizer um acordo de cessão ou composição com seus credores, se entrar em liquidação (exceto para fins de reconstrução ou fusão) ou se for indicado um depositário judicial. Esses direitos podem também ser exercidos pela Empresa se tiver razões suficientes para acreditar que qualquer um dos eventos anteriores possa vir a ocorrer.
6. A Empresa e o Cliente acordam que, até que a Empresa receba o pagamento completo das mercadorias abrangidas por este ou outro contrato de vendas entre eles: (a) As mercadorias abrangidas neste Contrato continuam propriedade da Empresa (a menos que o risco em relação a isso passe para o Cliente no ponto em que a entrega começa). (b) A Empresa pode, a qualquer momento, recuperar essas mercadorias do Cliente se, quando em sua posse, a Empresa julgue que a dívida pendente do Cliente, no extrato da conta entre as partes, excede o limite de crédito que a Empresa está disposta a conceder ao Cliente; e para esse fim, a Empresa, seus funcionários e distribuidores/agentes podem entrar em qualquer terreno ou edifício em que os bens estão situados. (c) Se o Cliente incorpora tais mercadorias em outros produtos (com a adição de suas mercadorias ou mercadorias de terceiros) ou usa essas mercadorias como materiais para outros produtos (com ou sem adições), a propriedade desses outros produtos será, seja sob incorporação, seja por uso ipso facto, transferida para a Empresa, e o Cliente, sendo o depositário judicial desses produtos para a Empresa, irá armazenar os produtos para a Empresa de maneira adequada, sem cobrança para a Empresa. (d) O Cliente tem o direito de desistir das mercadorias ou de outros produtos no decorrer do negócio por conta da Empresa e de transferir a propriedade das mercadorias ou dos produtos para o seu cliente, sendo ele um adquirente de boa-fé a título oneroso e sem aviso dos direitos da Empresa. (e) No caso de tal desistência, o Cliente tem o dever fiduciário para com a Empresa de prestar contas à Empresa sobre os lucros, mas pode reter o excesso de tais lucros sobre a quantia pendente de acordo com este ou outro contrato de vendas. (f) A lei do Cliente deve ser aplicada referente ao parágrafo 6 a-f.
7. Qualquer data de entrega fornecida pela Empresa (antes ou depois da aceitação do pedido) é fornecida de boa-fé e na expectativa de que a Empresa seja capaz de cumpri-la. Nenhuma responsabilidade é aceita pela Empresa por perdas, danos ou despesas sofridos(as) pelo Cliente ou por qualquer parte terceira, provenientes da incapacidade da Empresa de entregar em qualquer data, hora ou local específico(a).
8. Caso o despacho, o envio ou a entrega das mercadorias, ou qualquer parte delas, esteja atrasado(a), seja impedido(a) ou seja proibido(a) por força maior ou por qualquer causa que esteja para além do controle da Empresa, então por opção da Empresa, o contrato ou qualquer parte não cumprida deve ser cancelado(a) ou, de outro modo, o tempo de entrega deve ser estendido para um tempo razoável depois que a operação de tal causa tenha sido suspensa.
9. O Cliente será responsável por fornecer mão de obra no ponto de entrega para a descarga de caminhões que trazem a mercadoria pedida por ele. A Empresa não aceita a responsabilidade por danos às mercadorias ou por falta das mesmas durante o trânsito, a menos que seja dado um aviso por escrito à Empresa e às transportadoras dentro de sete dias, depois do recebimento das mercadorias, e que seja dada uma oportunidade para inspecionar as mesmas.
10. Quando apropriado, todos os materiais fornecidos devem estar fixados de acordo com instruções definidas nos catálogos mais recentes da Empresa, e é uma condição de venda que a Empresa não estará sob nenhuma responsabilidade por danos, perda ou falta que possa vir a ocorrer quando essas instruções não tiverem sido cumpridas em todos os aspectos.
11. Com relação às mercadorias fabricadas pela Empresa, a Empresa cumprirá o acordado a seu critério de substituir ou reparar mercadorias que tenham defeitos, atribuíveis exclusivamente à fabricação ou aos materiais com defeitos, desde que isso seja notificado à Empresa imediatamente após a sua detecção e dentro de um período de doze meses a partir da data de entrega e, caso seja solicitado pela Empresa, as mercadorias sejam devolvidas a ela dentro de um mês após a descoberta do defeito. A responsabilidade da Empresa é expressamente limitada ao reparo e à substituição de tais mercadorias com defeitos a seus próprios custos. Essa garantia, contudo, não se estende a: (a) Defeitos causados por danos deliberados ou acidentais, negligência, armazenamento incorreto, movimento de construções ou seus componentes, instalação da aplicação com ou sem o conhecimento prévio da Empresa. (b) Defeitos causados pelo desgaste normal. (c) Defeitos envolvendo outros materiais aplicados às mercadorias da Empresa que não sejam de fabricação da Empresa. Exceto o supracitado, a Empresa não aceita nenhuma responsabilidade por perdas, danos ou despesas causadas(os) de qualquer forma. No caso de mercadorias não fabricadas pela Empresa, nenhuma garantia é dada ou nenhuma responsabilidade é aceita para além da garantia que é fornecida pelo fabricante. (d) Variações de cor podem ocorrer entre lotes e devem ser consideradas aceitáveis.
12. Somente embalagens completas podem ser fornecidas.
13. Exceto conforme aqui disposto, qualquer condição, garantia, declaração de representação, regulamentação legal ou de outro tipo, expressa ou imposta, quanto à qualidade de adaptabilidade das mercadorias, é expressamente excluída.
14. Nenhum distribuidor, agente ou representante da Empresa tem qualquer autoridade para modificar ou omitir essas condições ou qualquer uma delas. 15. Apenas essas condições serão aplicadas à venda das mercadorias da Empresa, excluindo qualquer condição contida ou referida no pedido do Cliente.
16. Todas as transações são fechadas em “Incoterms 2010”.
17. O Contrato deve ser regido, definido e interpretado em todos os aspectos de acordo com as leis da Suécia, exceto aquilo estabelecido no parágrafo 6 das Condições de Vendas para Exportação.

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As funções e propriedades específicas para produtos e sistemas apenas são válidas quando instruções de manuseio, diagramas de instalação, guias de instalação, guias de manutenção e outras condições estabelecidas e recomendações foram consideradas e seguidas. Qualquer desvio disso, por exemplo, troca de componentes específicos ou produtos, irão conferir à Ecophon isenção de responsabilidade por funções, resultados e propriedades alcançados.

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Saint-Gobain Ecophon AB

Industriais e para Construcao Ltda.
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Brazil

 

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